Portaria Interministerial nº 375, de 20 de novembro de 2002
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea "c", do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e no art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 4.415, de 8 de outubro de 2002, resolvem:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL
Ministro de Estado da Fazenda
Interino
GUILHERME GOMES DIAS
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | TOTAL |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 12.000 | 12.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | TOTAL |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 12.000 | 12.000 |
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 41.000 | 41.000 |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 17.000 | 17.000 |
| TOTAL | 58.000 | 58.000 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO IV
REDUÇÃO DOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO | 5.000 | 5.000 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 96.400 | 96.400 |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 0 | 140.000 |
| TOTAL | 101.400 | 241.400 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 96.400 | 96.400 |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 0 | 166.000 |
TOTAL |
96.400 | 262.400 |
| Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO VI
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 41.000 | 41.000 |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 5.000 | 5.000 |
TOTAL |
46.000 | 46.000 |
| Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO VII
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO | 5.000 | 5.000 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO VIII
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 12.000 | 12.000 |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 0 | 26.000 |
TOTAL |
12.000 | 38.000 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
Atualizado em 14/01/03