Portaria Interministerial nº 390, de 22 de novembro de 2002
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", § 1º do art. 7º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e no art. 2º, incisos I e II, do Decreto nº 4.470, de 13 de novembro de 2002, resolvem:
Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, e VII desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL
Ministro de Estado da Fazenda
Interino
GUILHERME GOMES DIAS
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20101 GAB. DA PRESID.DA REPÚBLICA | 2.000 | 0 | 2.000 |
| - Demais | 2.000 | 0 | 2.000 |
| 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 21.200 | 0 | 21.200 |
| - Demais | 21.200 | 0 | 21.200 |
TOTAL |
23.200 | 0 | 23.200 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 28000 MIN. DO DESENV.., INDÚSTRIA E COM.EXTERIOR | 6.000 | 0 | 6.000 |
| - Demais | 6.000 | 0 | 6.000 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 6.976 | 0 | 6.976 |
| - Demais | 6.976 | 0 | 6.976 |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 0 | 21.500 | 21.500 |
| - Demais | 0 | 21.500 | 21.500 |
TOTAL |
12.976 | 21.500 | 34.476 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO | 2.000 | 0 | 2.000 |
| - Demais | 2.000 | 0 | 2.000 |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 0 | 10.250 | 10.250 |
| - Demais | 0 | 10.250 | 10.250 |
| 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 0 | 21.200 | 21.200 |
| - Estratégicos | 0 | 1.000 | 1.000 |
| - Demais | 0 | 20.200 | 20.200 |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 3.000 | 0 | 3.000 |
| - Demais | 3.000 | 0 | 3.000 |
| 28000 MIN. DO DESENV.., INDÚSTRIA E COM.EXTERIOR | 6.000 | 0 | 6.000 |
| - Demais | 6.000 | 0 | 6.000 |
| 30000 MIN. DA JUSTIÇA | 0 | 422 | 422 |
| - Estratégico | 0 | 422 | 422 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 63.276 | 0 | 63.276 |
| - Demais | 63.276 | 0 | 63.276 |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 0 | 20.000 | 20.000 |
| - Estratégicos | 0 | 20.000 | 20.000 |
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 4.500 | 0 | 4.500 |
| - Demais | 4.500 | 0 | 4.500 |
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 0 | 446 | 446 |
| - Demais | 0 | 446 | 446 |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 21.500 | 0 | 21.500 |
| - Demais | 21.500 | 0 | 21.500 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 0 | 8.900 | 8.900 |
| - Demais | 0 | 8.900 | 8.900 |
TOTAL |
100.276 | 61.218 | 161.494 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 120 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO IV (*)
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO | 50.250 | 50.250 |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 125.000 | 125.000 |
| 28000 MIN. DO DESENV.., INDÚSTRIA E COM.EXTERIOR | 6000 | 6000 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 128.300 | 155.800 |
| 42000 MIN. DA CULTURA | 4.630 | 4.630 |
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 9.500 | 9.500 |
| 51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO | 446 | 446 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 18.950 | 21.400 |
| SUBTOTAL | 343.076 | 373.026 |
| PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS | 14.372 | 28.322 |
| TOTAL | 357.448 | 401.348 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
(*) Anexo retificado no D.O.U. em 28.11.2002
ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 36000 MIN. DA CULTURA | 3.630 | 3.630 |
TOTAL |
3.630 | 3.630 |
| Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO VI
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 28000 MIN. DO DESENV.., INDÚSTRIA E COM.EXTERIOR | 6.000 | 6.000 |
TOTAL |
6.000 | 6.000 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
ANEXO VII
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 42000 MIN. DA CULTURA | 1.700 | 1.700 |
TOTAL |
1.700 | 1.700 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | ||
Atualizado em 14/01/03