Portaria Interministerial nº 520, de 6 de dezembro de 2002
OS MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA , no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, alíneas "a", "b" e "c", e § 1º, do art. 7º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolvem:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V e VI do Decreto nº 4.120, de 07 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES+OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 15.000 | 0 | 15.000 |
| - Demais | 15.000 | 0 | 15.000 |
| 47000 MIN. DO PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO | 0 | 741 | 741 |
| - Demais | 0 | 741 | 741 |
TOTAL |
15.000 | 741 | 15.741 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES+OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 246.000 | 20.000 | 266.000 |
| - Demais | 246.000 | 20.000 | 266.000 |
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 0 | 15.000 | 15.000 |
| - Demais | 0 | 15.000 | 15.000 |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 22.000 | 0 | 22.000 |
| - Demais | 22.000 | 0 | 22.000 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 0 | 10.000 | 741 |
| - Demais | 0 | 10.000 | 741 |
TOTAL |
268.000 | 45.000 | 313.000 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES+OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 20101 GABINETE DA PRES. DA REPÚBLICA | 10.000 | 0 | 10.000 |
| - Demais | 10.000 | 0 | 10.000 |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 0 | 30.000 | 30.000 |
| - Demais | 0 | 30.000 | 30.000 |
| 28000 MIN. DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR | 4.957 | 0 | 4.957 |
| - Demais | 4.957 | 0 | 4.957 |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 0 | 22.000 | 22.000 |
| - Demais | 0 | 22.000 | 22.000 |
TOTAL |
14.957 | 52.000 | 66.957 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES+OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 30.000 | 0 | 30.000 |
| - Demais | 30.000 | 0 | 30.000 |
| 28000 MIN. DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR | 0 | 4.957 | 4.957 |
| - Demais | 0 | 4.957 | 4.957 |
| 47000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 741 | 0 | 22.000 |
| - Estratégico | 741 | 0 | 22.000 |
TOTAL |
30.741 | 4.957 | 35.698 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES+OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL |
| 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA | 0 | 80.000 | 80.000 |
| - Estratégicos | 0 | 80.000 | 80.000 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE | 176.000 | 0 | 176.000 |
| - Demais | 176.000 | 0 | 176.000 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 0 | 10.000 | 10.000 |
| - Estratégicos | 0 | 10.000 | 10.000 |
TOTAL |
176.000 | 90.000 | 266.000 |
| Fontes: 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |||
ANEXO VI
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 1.399 |
TOTAL |
1.399 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 158, 162, 166, 185 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |
ANEXO VII
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 18.000 |
TOTAL |
18.000 |
| Fontes: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 158, 162, 166, 185 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |
ANEXO VIII
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR 2001
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 803 |
TOTAL |
803 |
| Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |
ANEXO IX
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
| 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 18.000 |
TOTAL |
18.000 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |
ANEXO X
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR 2001
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.120, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 2.202 |
TOTAL |
2.202 |
| Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. | |
Atualizado em 14/01/03