Anexo I

ANEXO I

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS

ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

LEI +

CRÉDITOS

LIMITE

AUTORIZADO

LEI +

CRÉDITOS

LIMITE

AUTORIZADO

LEI +

CRÉDITOS

LIMITE

AUTORIZADO

20101

GAB. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

256.990

186.850

22.036

12.454

279.026

199.304

- Estratégico

18.500

16.582

6.000

5.900

24.500

22.482

- Demais

238.490

170.268

16.036

6.554

254.526

176.822

20102

GAB. VICE PRESID. DA REPÚBLICA

2.540

2.303

2.540

2.303

- Demais

2.540

2.303

2.540

2.303

20114

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

53.994

46.685

1.680

1.000

55.674

47.685

- Demais

53.994

46.685

1.680

1.000

55.674

47.685

20117

SEC. ESPECIAL DE DESENV. URBANO

9.543

8.888

1.262.801

685.264

1.272.344

694.152

- Demais

9.543

8.888

1.262.801

685.264

1.272.344

694.152

20118

AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA

27.882

26.377

1.200

1.011

29.082

27.388

- Demais

27.882

26.377

1.200

1.011

29.082

27.388

22000

MIN. AGRIC, PEC. E ABASTECIMENTO

372.221

335.259

330.479

268.343

702.700

603.602

- Estratégico

58.840

46.001

3.270

2.700

62.110

48.701

- Demais

313.381

289.258

327.209

265.643

640.590

554.901

24000

MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1.552.230

1.012.306

260.828

138.734

1.813.058

1.151.040

- Estratégico

79.298

40.452

38.921

26.045

118.219

66.497

- Demais

1.472.932

971.854

221.907

112.689

1.694.839

1.084.543

25000

MIN. DA FAZENDA

1.283.647

1.206.472

85.074

45.100

1.368.721

1.251.572

- Demais

1.283.647

1.206.472

85.074

45.100

1.368.721

1.251.572

26000

MIN. DA EDUCAÇÃO

2.883.790

2.768.504

587.720

390.131

3.471.510

3.158.635

- Estratégico

20.370

20.370

20.370

20.370

- Demais

2.863.420

2.748.134

587.720

390.131

3.451.140

3.138.265

28000

MIN. DA IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

276.176

92.978

13.031

5.967

289.207

98.945

- Demais

276.176

92.978

13.031

5.967

289.207

98.945

30000

MIN. DA JUSTIÇA

303.896

266.898

784.590

605.813

1.088.486

872.711

- Estratégico

38.502

18.352

758.167

588.273

796.669

606.625

- Demais

265.394

248.546

26.423

17.540

291.817

266.086

32000

MIN. DE MINAS E ENERGIA

294.126

230.704

191.612

41.705

485.738

272.409

- Demais

294.126

230.704

191.612

41.705

485.738

272.409

33000

MIN. PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.507.932

1.267.393

237.270

173.787

1.745.202

1.441.180

- Estratégico

4.842

20

44.426

39.011

49.268

39.031

- Demais

1.503.090

1.267.373

192.844

134.776

1.695.934

1.402.149

35000

MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES

521.367

521.354

1.656

641

523.023

521.995

- Demais

521.367

521.354

1.656

641

523.023

521.995

36000

MIN. DA SAÚDE

19.564.220

19.251.815

2.307.370

1.731.386

21.871.590

20.983.201

- Estratégico

1.000

1.000

3.382

3.250

4.382

4.250

- Demais

19.563.220

19.250.815

2.303.988

1.728.136

21.867.208

20.978.951

38000

MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

489.279

467.900

514.459

296.284

1.003.738

764.184

- Estratégico

1.026

829

2.043

1.537

3.069

2.366

- Demais

488.253

467.071

512.416

294.747

1.000.669

761.818

39000

MIN. DOS TRANSPORTES

2.013.565

1.062.209

3.795.007

1.607.217

5.808.572

2.669.426

- Estratégico

904.087

424.102

2.285.658

1.149.948

3.189.745

1.574.050

- Demais

1.109.478

638.107

1.509.349

457.269

2.618.827

1.095.376

41000

MIN. DAS COMUNICAÇÕES

200.408

113.540

200.408

113.540

- Demais

200.408

113.540

200.408

113.540

42000

MIN. DA CULTURA

179.193

122.739

107.700

70.705

286.893

193.444

- Estratégico

16.715

15.248

16.715

15.248

- Demais

179.193

122.739

90.985

55.457

270.178

178.196

44000

MIN. DO MEIO AMBIENTE

499.068

231.973

532.288

180.274

1.031.356

412.247

- Estratégico

33.636

27.232

130.841

40.103

164.477

67.335

- Demais

465.432

204.741

401.447

140.171

866.879

344.912

47000

MIN. DO PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO

260.767

251.565

91.756

86.832

352.523

338.397

- Demais

260.767

251.565

91.756

86.832

352.523

338.397

49000

MIN. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

64.052

28.375

449.828

326.030

513.880

354.405

- Estratégico

7.781

6.975

139.202

59.956

146.983

66.931

- Demais

56.271

21.400

310.626

266.074

366.897

287.474

51000

MIN. DO ESPORTE E TURISMO

190.804

113.041

557.341

392.004

748.145

505.045

- Estratégico

37.499

32.579

139.854

102.389

177.353

134.968

- Demais

153.305

80.462

417.487

289.615

570.792

370.077

52000

MIN. DA DEFESA

2.079.158

1.811.557

1.740.712

1.170.772

3.819.870

2.982.329

- Demais

2.079.158

1.811.557

1.740.712

1.170.772

3.819.870

2.982.329

53000

MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

261.941

165.617

1.942.475

749.121

2.204.416

914.738

- Estratégico

572.550

316.734

572.550

316.734

- Demais

261.941

165.617

1.369.925

432.387

1.631.866

598.004

73101

REC. SOB SUP. DO MIN. DA FAZENDA

149.176

133.731

149.176

133.731

- Demais

149.176

133.731

149.176

133.731

73105

GDF-REC. SUP DO MIN. DA FAZENDA

71.000

37.463

30.800

10.000

101.800

47.463

- Demais

71.000

37.463

30.800

10.000

101.800

47.463

TOTAL

35.368.965

31.764.496

15.849.713

8.990.575

51.218.678

40.755.071

FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ATUALIZADO EM 24/12/2002

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		ATIVID.+ OPER. ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO	LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO	LEI + CRÉDITOS	LIMITE AUTORIZADO
20101	GAB. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	256.990	186.850	22.036	12.454	279.026	199.304
	- Estratégico	18.500	16.582	6.000	5.900	24.500	22.482
	- Demais	238.490	170.268	16.036	6.554	254.526	176.822
20102	GAB. VICE PRESID. DA REPÚBLICA	2.540	2.303			2.540	2.303
	- Demais	2.540	2.303			2.540	2.303
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	53.994	46.685	1.680	1.000	55.674	47.685
	- Demais	53.994	46.685	1.680	1.000	55.674	47.685
20117	SEC. ESPECIAL DE DESENV. URBANO	9.543	8.888	1.262.801	685.264	1.272.344	694.152
	- Demais	9.543	8.888	1.262.801	685.264	1.272.344	694.152
20118	AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA	27.882	26.377	1.200	1.011	29.082	27.388
	- Demais	27.882	26.377	1.200	1.011	29.082	27.388
22000	MIN. AGRIC, PEC. E ABASTECIMENTO	372.221	335.259	330.479	268.343	702.700	603.602
	- Estratégico	58.840	46.001	3.270	2.700	62.110	48.701
	- Demais	313.381	289.258	327.209	265.643	640.590	554.901
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.552.230	1.012.306	260.828	138.734	1.813.058	1.151.040
	- Estratégico	79.298	40.452	38.921	26.045	118.219	66.497
	- Demais	1.472.932	971.854	221.907	112.689	1.694.839	1.084.543
25000	MIN. DA FAZENDA	1.283.647	1.206.472	85.074	45.100	1.368.721	1.251.572
	- Demais	1.283.647	1.206.472	85.074	45.100	1.368.721	1.251.572
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	2.883.790	2.768.504	587.720	390.131	3.471.510	3.158.635
	- Estratégico	20.370	20.370			20.370	20.370
	- Demais	2.863.420	2.748.134	587.720	390.131	3.451.140	3.138.265
28000	MIN. DA IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	276.176	92.978	13.031	5.967	289.207	98.945
	- Demais	276.176	92.978	13.031	5.967	289.207	98.945
30000	MIN. DA JUSTIÇA	303.896	266.898	784.590	605.813	1.088.486	872.711
	- Estratégico	38.502	18.352	758.167	588.273	796.669	606.625
	- Demais	265.394	248.546	26.423	17.540	291.817	266.086
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	294.126	230.704	191.612	41.705	485.738	272.409
	- Demais	294.126	230.704	191.612	41.705	485.738	272.409
33000	MIN. PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.507.932	1.267.393	237.270	173.787	1.745.202	1.441.180
	- Estratégico	4.842	20	44.426	39.011	49.268	39.031
	- Demais	1.503.090	1.267.373	192.844	134.776	1.695.934	1.402.149
35000	MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	521.367	521.354	1.656	641	523.023	521.995
	- Demais	521.367	521.354	1.656	641	523.023	521.995
36000	MIN. DA SAÚDE	19.564.220	19.251.815	2.307.370	1.731.386	21.871.590	20.983.201
	- Estratégico	1.000	1.000	3.382	3.250	4.382	4.250
	- Demais	19.563.220	19.250.815	2.303.988	1.728.136	21.867.208	20.978.951
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	489.279	467.900	514.459	296.284	1.003.738	764.184
	- Estratégico	1.026	829	2.043	1.537	3.069	2.366
	- Demais	488.253	467.071	512.416	294.747	1.000.669	761.818
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	2.013.565	1.062.209	3.795.007	1.607.217	5.808.572	2.669.426
	- Estratégico	904.087	424.102	2.285.658	1.149.948	3.189.745	1.574.050
	- Demais	1.109.478	638.107	1.509.349	457.269	2.618.827	1.095.376
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	200.408	113.540			200.408	113.540
	- Demais	200.408	113.540			200.408	113.540
42000	MIN. DA CULTURA	179.193	122.739	107.700	70.705	286.893	193.444
	- Estratégico			16.715	15.248	16.715	15.248
	- Demais	179.193	122.739	90.985	55.457	270.178	178.196
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	499.068	231.973	532.288	180.274	1.031.356	412.247
	- Estratégico	33.636	27.232	130.841	40.103	164.477	67.335
	- Demais	465.432	204.741	401.447	140.171	866.879	344.912
47000	MIN. DO PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO	260.767	251.565	91.756	86.832	352.523	338.397
	- Demais	260.767	251.565	91.756	86.832	352.523	338.397
49000	MIN. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	64.052	28.375	449.828	326.030	513.880	354.405
	- Estratégico	7.781	6.975	139.202	59.956	146.983	66.931
	- Demais	56.271	21.400	310.626	266.074	366.897	287.474
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	190.804	113.041	557.341	392.004	748.145	505.045
	- Estratégico	37.499	32.579	139.854	102.389	177.353	134.968
	- Demais	153.305	80.462	417.487	289.615	570.792	370.077
52000	MIN. DA DEFESA	2.079.158	1.811.557	1.740.712	1.170.772	3.819.870	2.982.329
	- Demais	2.079.158	1.811.557	1.740.712	1.170.772	3.819.870	2.982.329
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	261.941	165.617	1.942.475	749.121	2.204.416	914.738
	- Estratégico			572.550	316.734	572.550	316.734
	- Demais	261.941	165.617	1.369.925	432.387	1.631.866	598.004
73101	REC. SOB SUP. DO MIN. DA FAZENDA	149.176	133.731			149.176	133.731
	- Demais	149.176	133.731			149.176	133.731
73105	GDF-REC. SUP DO MIN. DA FAZENDA	71.000	37.463	30.800	10.000	101.800	47.463
	- Demais	71.000	37.463	30.800	10.000	101.800	47.463
	TOTAL	35.368.965	31.764.496	15.849.713	8.990.575	51.218.678	40.755.071
FONTES: 100, 111, 112, 114, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.