Portaria Nº 291, de 23 de Dezembro de 2003
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II,
alínea “a”, “b”, “c”, e § 1º, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003, resolvem
:
Art. 1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos
I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II,
III, IV e V desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra e vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro
de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministério
de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDUÇÃO
DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE
10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE |
250.000 |
|
250.000 |
|
47000 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
2.280 |
|
2.280 |
|
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES |
|
4.200 |
4.200 |
TOTAL |
252.280 |
4.200 |
256.480 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172,
180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||
ANEXO II
REDUÇÃO
DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE
10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES |
10.000 |
|
10.000 |
TOTAL |
10.000 |
|
10.000 |
|
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||
ANEXO III
REDUÇÃO
DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO 4.591, DE
10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
|
720 |
720 |
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
|
5.500 |
5.500 |
TOTAL |
|
6.220 |
6.220 |
|
Fontes: 179 e sua
correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
|||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO
DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE
10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE |
|
250.000 |
250.000 |
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
14.400 |
3.400 |
17.800 |
|
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES |
4.200 |
|
4.200 |
TOTAL |
18.600 |
253.400 |
272.000 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172,
180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO V
ACRÉSCIMO
DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO 4.591, DE
10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
700 |
|
700 |
TOTAL |
700 |
|
700 |
|
Fontes: 179 e sua
correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
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Atualizado
em 24/12/2003. Publicado no D.O.U
de 24.12.2003