Portaria Interministerial Nº 350, de 22 de Dezembro de 2003

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e § 1º, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003, resolvem :

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministério de Estado da Fazenda


GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	4.000	1.000	5.000
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	3.124	215	3.339
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	3.850		3.850
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA	4.330		4.330
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES		12.000	12.000
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA		4.367	4.367
47000 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	2.244	2.756	5.000
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL		4.415	4.415
55000 MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	13.323		13.323
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES		14.000	14.000
TOTAL	30.871	38.753	69.624
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	1.300		1.300
32000 MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA	9.100		9.100
49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	370		370
TOTAL	10.770		10.770
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA		1.570	1.570
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE	4.275		4.275
TOTAL	4.275	1.570	5.845
Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	1.300		1.300
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO		3.850	3.850
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES	22.000		22.000
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA	4.367		4.367
52000 MNISTÉRIO DA DEFESA		14.339	14.339
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	4.415		4.415
54000 MINISTÉRIO DO TURISMO		4.000	4.000
55000 MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL		13.323	13.323
TOTAL	32.082	35.512	67.594
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE	4.275		4.275
49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO		370	370
TOTAL	4.275	370	4.645
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	LIMITE AUTORIZADO
	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES		14.000	14.000
TOTAL		14.000	14.000
Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 23/12/2003. Publicado no D.O.U de 23.12.2003

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