Portaria Nº 181, de 19 de Setembro de 2003
O MINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de
2003, resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de
2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria..
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$Mil
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ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS |
TOTAL |
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LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
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ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE |
4.500 |
4.500 |
|
TOTAL |
4.500- |
4.500 |
|
Fontes:100,
111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142,
146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 158, 162, 164, 172, 180, 185,
246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes
de incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$Mil
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ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
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|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
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44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE |
5.000 |
5.000 |
|
TOTAL |
5.000 |
5.000 |
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Fontes: 100,
111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142,
146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 158, 162, 164, 172, 180, 185,
246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes
de incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado
em 24/09/2003. Publicado no D.O.U de 22.09.2003