Portaria Nº 263, de 15 de Dezembro de 2003
O MINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 4.591 , de
10 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1o Remanejar
os limites de que tratam os
Anexos I, II, e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de
2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA |
1.226 |
|
1.226 |
|
30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
3.000 |
|
3.000 |
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
|
4.883 |
4.883 |
|
73101 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA |
1.000 |
|
1.000 |
TOTAL |
5.226 |
4.883 |
10.109 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
|||
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|
3.000 |
3.000 |
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
|
575 |
575 |
TOTAL |
|
3.575 |
3.575 |
|
Fontes: 113,150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
|||
ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES |
|
9.300 |
9.300 |
TOTAL |
|
9.300 |
9.300 |
|
Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
|||
ANEXO IV
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|
3.000 |
3.000 |
|
25000 MINSTÉRIO DA FAZENDA |
|
2.226 |
2.226 |
|
30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
|
3.000 |
3.000 |
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
4.883 |
|
4.883 |
|
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES |
|
9.300 |
9.300 |
TOTAL |
4.883 |
17.526 |
22.409 |
|
Fontes: 100, 111, 118, 127, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139,
140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172,
180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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ANEXO V
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
575 |
|
575 |
TOTAL |
575 |
|
575 |
|
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondente, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
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Atualizado
em 16/12/2003. Publicado no D.O.U de
16/12/2003