Portaria  Nº 58, de 12 de Maio de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea “c”, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam o Anexo I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, e II desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	PROJETOS
	LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ DEZEMBRO
47000 MINSTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	2.334
-Demais	2.334
TOTAL	2.334
Fontes:100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 141, 142, 146, 146, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	PROJETOS
	LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ DEZEMBRO
47000 MINSTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	2.334
-Demais	2.334
TOTAL	2.334
Fontes:113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 13/05/2003. Publicado no D.O.U de 06.05.2003. (Of. El. Nº 081/gm)

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