Portaria  Nº 34, de 8 de Abril de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMNETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam o Anexo III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMNETAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL
	LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ
20123GAB.MIN.EST.EXTR.SEG.ALIMENTAR E COMBATE À FOME	5.800	0	0	0	5.800	0
-Demais	5.800	0	0	0	5.800	0
TOTAL	5.800	0	0	0	5.800	0
Fontes: 179, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMNETAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL
	LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ
20123GAB.MIN.EST.EXTR.SEG.ALIMENTAR E COMBATE À FOME	0	0	5.800	0	3.400	0
-Demais	0	0	5.800	0	3.400	0
TOTAL	0	0	5.800	0	3.400	0
Fontes:179, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 02/05/2003. Publicado no D.O.U de 09.04.2003

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