Portaria  Nº 35, de 8 de Abril de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMNETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, alínea “b” e “c”, do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL
	LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	5.312	8.299	0	0	5.312	8.299
-Demais	5.312	8.299	0	0	5.312	8.299
TOTAL	5.312	8.299	0	0	5.312	8.299
Fontes: 100, 111,112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951,985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL
	LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	0	0	4.972	7.471	4.972	7.471
-Demais	0	0	4.972	7.471	4.972	7.471
TOTAL	0	0	4.972	7.471	4.972	7.471
Fontes: 100, 111,112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951,985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL
	LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ	ATÉ ABR	ATÉ DEZ
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	0	0	340	828	340	828
-Demais	0	0	340	828	340	828
TOTAL	0	0	340	828	340	828
Fontes:113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 02/05/2003. Publicado no D.O.U de 09.04.2003

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