Portaria Nº 37, de 15 de Abril de 2003
O MINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMNETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 3º
do
Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1o Alterar os limites de que tratam os Anexos II
do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III
e IV desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO
ALTERAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMNETAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|||
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
||||
|
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
|
|
35000 MINSTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES |
60.905 |
88.300 |
0 |
0 |
60.905 |
88.300 |
|
-Demais |
60.905 |
88.300 |
0 |
0 |
60.905 |
88.300 |
|
TOTAL |
60.905 |
88.300 |
0 |
0 |
60.905 |
88.300 |
|
Fontes:113, 150, 174, 176, 181, 186, 250, 281,
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
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Atualizado
em 02/05/2003. Publicado no D.O.U de 16.04.2003