Portaria Nº 90, de 7 de Maio de 2003
OS MINISTROS DE
ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 7º, inciso II, alínea “c”, e, § 1 º do Decreto nº 4.591,
de 10 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos
IV, V , VI e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de
2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro
de Estado da Fazenda
GUIDO MANTEGA
Ministro
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000
MINIST. DAS CIDADES |
4.075 |
4.075 |
4.075 |
4.075 |
4.075 |
4.075 |
4.075 |
4.075 |
0 |
|
FONTES: 100,
111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130,
131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157,
158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO V DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000
MINIST. DAS CIDADES |
2.300 |
2.300 |
2.300 |
2.300 |
2.300 |
2.300 |
2.300 |
2.300 |
2.300 |
|
FONTES: 146,
147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||
ANEXO III
REDUÇÃO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO VI DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000
MINIST. DAS CIDADES |
2.800 |
2.800 |
2.800 |
2.800 |
2.800 |
2.800 |
2.800 |
2.800 |
2.800 |
|
FONTES: 113,
136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS
ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO VII DO DECRETO 4.591, DE
10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000
MINIST. DAS CIDADES |
3.575 |
3.575 |
3.575 |
3.575 |
3.575 |
3.575 |
3.575 |
3.575 |
3.575 |
|
FONTES: 145,
179 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||
Atualizado em
12/05/2003. Publicado no D.O.U. no dia 09/05/2003.