Portaria Nº 113, de 25 de Julho de 2003
OS MINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO E DA FAZENDA, no uso das
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, alínea
“a”, e § 1º , do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, modificado pelo
Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, resolvem:
Art. 1o Alterar
os limites de
que tratam os
Anexos I e
II do Decreto nº 4.591, de 10 de
fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro
de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|||
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA |
28.812 |
28.812 |
|
|
28.812 |
28.812 |
|
TOTAL |
28.812 |
28.812 |
|
|
28.812 |
28.812 |
|
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250,
281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|||
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA |
40.865 |
40.865 |
426 |
426 |
41.291 |
41.291 |
|
TOTAL |
40.865 |
40.865 |
426 |
426 |
41.291 |
41.291 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e
suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. (Of. El. 163/gm) |
||||||
Atualizado em 28/07/2003.
Publicado no D.O.U. no dia 28/07/2003.