Portaria  Nº 114, de 25 de Julho de 2003

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO  E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, resolvem:

Art. 1^o Ampliar os limites de que trata o Anexos I do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		TOTAL
	LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA	3.500	3.500	3.500	3.500
TOTAL	3.500	3.500	3.500	3.500
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Of. El. Nº 164/gm)

Atualizado em 28/07/2003. Publicado no D.O.U. no dia 28/07/2003.