Portaria Nº 124, de 14 de Agosto de 2003
OS MINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 7º, inciso II, alíneas “b” e “c”, e § 1º, do Decreto nº 4.591, de 10 de
fevereiro de 2003, alterado pelo
Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, resolvem:
Art. 1o Remanejar
os limites de
que tratam os
Anexos I e III do Decreto nº 4.591, de 10 de
fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II e III desta
Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro
de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDUÇÃO
AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS |
TOTAL |
||
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
|||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
49.850 |
58.687 |
49,850 |
58.687 |
|
TOTAL |
49.850 |
56.687 |
49.850 |
58.687 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951,
985, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||
ANEXO II
REDUÇÃO
AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
PROJETOS |
TOTAL |
||
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
|||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
2.100 |
3.000 |
2.100 |
3.000 |
|
TOTAL |
2.100 |
3.000 |
2.100 |
3.000 |
|
Fontes: 179
e suas correspondentes, resultante da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
||||
ANEXO III
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
PROJETOS |
TOTAL |
||
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
|||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
51.950 |
61.687 |
51.950 |
61.687 |
|
TOTAL |
51.950 |
61.687 |
51.950 |
61.687 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951,
985, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||
Atualizado em 15/08/2003.
Publicado no D.O.U. no dia 15/08/2003.