Portaria  Nº 125, de 14 de Agosto de 2003

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO  E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, alíneas “a” , do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, resolvem:

Art. 1^o Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		TOTAL
	LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	1.821	1.821	1.821	1.821
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	4.700	4.700	4.700	4.700
TOTAL	6.521	6.521	6.521	6.521
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

            R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS		TOTAL
	LIMITE AUTORIZADO		LIMITE AUTORIZADO
	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	3.742	3.742	3.742	3.742
TOTAL	3.742	3.742	3.742	3.742
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Of. El. Nº 175/gm)

Atualizado em 15/08/2003. Publicado no D.O.U. no dia 15/08/2003.