Portaria Interministerial Nº 288, de 19 de Dezembro de 2003
OS MINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no art. 7º, incisos I, alínea
“a”, e II, alínea “a”, do
Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de
2003, alterado pelo Decreto 4.913, de
11 de dezembro de 2003, resolvem:
Art. 1o Alterar
os limites de que tratam os
Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de
2003, na sua redação atual , na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GUIDO MANTEGA
Ministro
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro
de Estado da Fazenda
ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
3.945 |
3.945 |
|
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
5.885 |
|
5.885 |
|
28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR |
7.963 |
|
7.963 |
|
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA |
|
9.367 |
9.367 |
|
51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE |
|
29.929 |
29.929 |
|
54000 MINISTÉRIO DO TURISMO |
|
20.286 |
20.286 |
|
55000 MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.377 |
|
10.377 |
|
56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES |
|
4.964 |
4.964 |
TOTAL |
24.225 |
68.491 |
92.716 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164,
172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
|||
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
855 |
|
855 |
TOTAL |
855 |
|
855 |
|
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e sua
correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
|||
ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
LIMITE AUTORIZADO |
||
|
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA |
|
6.500 |
6.500 |
TOTAL |
|
6.500 |
6.500 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164,
172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
|||
Atualizado
em 22/12/2003. Publicado no D.O.U
de 22/12/2003