Portaria Nº 83, de 15 de Abril de 2003
OS MINISTROS DE
ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 7º, inciso II, alínea “c”, § 1
º, do Decreto nº 4.591, de 10 de
fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos
I, II, IV e VI do Decreto nº 4.591, de
10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
BERNARD APPY
Ministro
de Estado da Fazenda
Interino
GUIDO MANTEGA
Ministro
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMNETAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|||
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
||||
|
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
|
|
20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
2.500 |
9.114 |
700 |
1.700 |
3.200 |
10.814 |
|
-Demais |
2.500 |
9.114 |
700 |
1.700 |
3.200 |
10.814 |
|
52000
MINISTÉRIO DA DEFESA |
10.910 |
30.910 |
0 |
0 |
10.910 |
30.910 |
|
-Demais |
10.910 |
30.910 |
0 |
0 |
10.910 |
30.910 |
|
TOTAL |
13.410 |
40.024 |
700 |
1.700 |
14.110 |
41.724 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 157, 158,
162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
||||||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMNETAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|||
|
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
LIMITE AUTORIZADO |
||||
|
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
|
|
20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
2.500 |
9.114 |
700 |
1.700 |
3.200 |
10.814 |
|
-Demais |
2.500 |
9.114 |
700 |
1.700 |
3.200 |
10.814 |
|
52000
MINISTÉRIO DA DEFESA |
10.910 |
30.910 |
0 |
0 |
10.910 |
30.910 |
|
-Demais |
10.910 |
30.910 |
0 |
0 |
10.910 |
30.910 |
|
TOTAL |
13.410 |
40.024 |
700 |
1.700 |
14.110 |
41.724 |
|
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250,
281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
||||||
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20101
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
2.700 |
3.550 |
4.400 |
5.250 |
6.100 |
6.950 |
7.800 |
8.600 |
9.500 |
|
FONTES: 100,
111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130,
131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157,
158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||
ANEXO IV
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO V DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20101
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
2.700 |
3.550 |
4.400 |
5.250 |
6.100 |
6.950 |
7.800 |
8.600 |
9.500 |
|
FONTES: 146,
147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||
Atualizado em 02/05/2003.
Publicado no D.O.U. no dia 25/04/2003.