Portaria Nº 34, de 25 de Fevereiro de 2003
O MINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
inciso II, alínea “a”, e no § 2º do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10
de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos
IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos
Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS
DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
53000
MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
8.843 |
|
FONTES: 100,
111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127,128, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
25000
MINIST. DA FAZENDA |
|
|
|
|
2.000 |
4.000 |
6.000 |
8.000 |
10.000 |
12.000 |
14.250 |
|
FONTES: 100,
111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores. |
|||||||||||
ANEXO III
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO V DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
53000
MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
1.721 |
|
FONTES: 146,
147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO VI DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
53000
MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
1.266 |
|
FONTES: 113,
136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO VII DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
53000
MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
2.420 |
|
FONTES: 145,
179 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Of. El. Nº
038) |
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Atualizado em 27/02/2003.