Portaria Nº 114 de 19 de Maio de 2004
O MIINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso IV, do
Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004 resolve:
Art. 1o Remanejar
os limites de que tratam os Anexos
IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na
forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO IV DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ SET |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164,
166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901,
903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE
2003
(ANEXO IV DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ SET |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
56000
MIN. DAS CIDADES |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
|
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164,
166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901,
903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE
2003
(ANEXO V DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ SET |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
Fontes: 150, 181, 250
e 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
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ANEXO IV
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE
2003
(ANEXO VI DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ SET |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
56000
MIN. DAS CIDADES |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
|
Fontes: 145, 179 e
suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em
21/05/2004. Publicado no D.O.U. no dia 21/05/2004.