Portaria Nº 77 de 16 de Abril de 2004
O MIINISTRO DA
FAZENDA, no uso das atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 12, incisos III e IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004,
alterado pelo Decreto nr. 5.027, de 31 de março de 2004 resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos
IV, V, VI e X do Decreto nº 4.992, de
18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.027, de 31 de março de
2004, na forma dos Anexos I,
II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO IV DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
0 |
3.638 |
4.869 |
6.263 |
7.656 |
9.049 |
10.442 |
12.320 |
14.199 |
16.077 |
18.700 |
|
22000
MIN.DA AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
|
TOTAL |
549 |
4.187 |
5.418 |
6.812 |
8.205 |
9.598 |
10.991 |
12.869 |
14.748 |
16.626 |
19.249 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127,
129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151,
153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246,
247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
|||||||||||
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO IV DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
0 |
3.638 |
4.869 |
6.263 |
7.656 |
9.049 |
10.442 |
12.320 |
14.199 |
16.077 |
18.700 |
|
52000
MIN.DA DEFESA |
0 |
0 |
40.000 |
74.000 |
81.750 |
95.874 |
111.172 |
115.400 |
117.568 |
108.293 |
38.246 |
|
TOTAL |
0 |
3.638 |
44.869 |
80.263 |
89.406 |
104.923 |
121.614 |
127.720 |
131.767 |
124.370 |
56.946 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127,
129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151,
153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246,
247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
|||||||||||
ANEXO III
REDUÇÃO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO V DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
0 |
0 |
40.000 |
74.000 |
81.750 |
95.874 |
111.172 |
115.400 |
117.568 |
108.293 |
38.246 |
|
Fontes: 150, 181, 250 e 281 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO VI DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
22000
MIN. DA AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
|
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||||
ANEXO V
REDUÇÃO AOS
LIMITES DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
(ANEXO X DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
0 |
2.576 |
3.384 |
4.193 |
5.277 |
6.467 |
7.228 |
8.014 |
8.776 |
9.537 |
10.679 |
ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
(ANEXO X DO DECRETO 4.992, DE
18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
0 |
2.576 |
3.384 |
4.193 |
5.277 |
6.467 |
7.228 |
8.014 |
8.776 |
9.537 |
10.679 |
Atualizado em
20/04/2004. Publicado no D.O.U. no dia 20/04/2004.