Portaria  Nº 78 de 16 de Abril de 2004

O MIINISTRO DA FAZENDA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nr. 5.027, de 31 de março de 2004 resolve:

Art. 1^o Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

(ANEXO IV DO DECRETO 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)

R$Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
22000 MIN. DA AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO	17.000	17.000	17.000	17.000	17.000	17.000	17.000	17.000	17.000
42000 MIN.DA CULTURA	8.000	8.000	8.000	8.000	8.000	8.000	8.000	8.000	8.000
52000 MIN.DA DEFESA	4.020	4.020	4.020	4.020	4.020	4.020	4.020	4.020	4.020
53000 MIN.DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	90.000	90.000	90.000	90.000	90.000	90.000	90.000	90.000	90.000
54000 MIN.DO TURISMO	30.000	30.000	30.000	30.000	30.000	30.000	30.000	30.000	30.000
55000 MIN.DO DES.SOCIAL E COMBATE À FOME	18.900	18.900	18.900	18.900	18.900	18.900	18.900	18.900	18.900
56000 MIN.DAS CIDADES	46.000	46.000	46.000	46.000	46.000	46.000	46.000	46.000	46.000
TOTAL	213.920	213.920	213.920	213.920	213.920	213.920	213.920	213.920	213.920
Fontes: 100, 111, 112, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 20/04/2004. Publicado no D.O.U. no dia 20/04/2004.