Portaria Nº 01 de 10 de Janeiro de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
inciso IV do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado
pelos Decretos nº 5.027, de 31 de março de 2004, nº 5.094, de 1º de junho de
2004, e nº 5.178, de 13 de agosto de 2004 e nº 5.316, de 21 de dezembro de
2004, resolve:
Art. 1o Dar conformidade aos limites de que tratam os Anexos
IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, realizando os remanejamentos na forma dos
Anexos IV,V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004,
realizando os remanejamentos na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI
FILHO
ANEXO
I
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO IV DO DECRETO
5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
28000
MIN. DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR |
50.160 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE |
295.000 |
|
TOTAL |
345.160 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO V DO DECRETO 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
28000
MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR |
50.160 |
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Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO VI DO DECRETO
5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
36000
MIN. DA SAÚDE |
295.000 |
|
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 31/12/2004. Publicado no D.O.U. no dia 31/12/2004.