Portaria Nº 294 de 01 de Outubro de 2004
O MIINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 12 do
Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos nº 5.027,
de 31 de março de 2004, nº 5.094, de 1º de junho de 2004 e nº 5.178, de 13 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1o Remanejar os limites de que tratam os
Anexos IV e V do Decreto
nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta
Portaria .
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
BERNARD APPY
ANEXO
I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO IV DO DECRETO
5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
24000
MIN.DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
48.500 |
48.500 |
48.500 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO V DO DECRETO 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
24000
MIN.DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
48.500 |
48.500 |
48.500 |
|
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 05/10/2004. Publicado no D.O.U. no dia 05/10/2004.