Portaria  Nº 336 de 16 de Novembro de 2004

O MIINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos nº 5.027, de 31 de março de 2004, nº 5.094, de 1º de junho de 2004, e nº 5.178, de 13 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1^o Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria .

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

(ANEXO IV DO DECRETO 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)

ACRÉSCIMO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
22000 MIN. DA AGRIC. , PECUÁRIA E ABASTEC.	15.000	15.000
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO	10.000	10.000
28000 MIN. DO DESENV. , IND. E COM. EXTERIOR	5.000	5.000
42000 MIN. DA CULTURA	10.000	10.000
49000 MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	10.000	10.000
51000 MIN. DO ESPORTE	15.000	15.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	50.000	50.000
54000 MIN. DO TURISMO	25.000	25.000
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME	10.000	10.000
56000 MIN. DAS CIDADES	110.000	110.000
TOTAL	260.000	260.000
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e seus correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 17/11/2004. Publicado no D.O.U. no dia 17/11/2004.