Portaria  Nº 390 de 30 de Novembro de 2004

O MIINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos nº 5.027, de 31 de março de 2004, nº 5.094, de 1º de junho de 2004, e nº 5.178, de 13 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1^o Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria .

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

(ANEXO IV DO DECRETO 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)

ACRÉSCIMO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
36000 MIN. DA SAÚDE	100.000	100.000
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003

(ANEXO VI DO DECRETO 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)

REDUÇÃO
R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
36000 MIN. DA SAÚDE	100.000	100.000
FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 07/12/2004. Publicado no D.O.U. no dia 07/12/2004.