Portaria Nº 440 de 30 de Dezembro de 2004
O MIINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos incisos II e IV do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro
de 2004, alterado pelos Decretos nº 5.027, de 31 de março de 2004, nº 5.094, de
1º de junho de 2004, e nº 5.178, de 13 de agosto de 2004 e nº 5.316, de 21 de
dezembro de 2004, resolve:
Art. 1o Alterar os limites de que tratam os Anexos
IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV,V e VI desta
Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO IV DO DECRETO
5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
26.000 |
|
24000
MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
130.000 |
|
25000
MIN. DA FAZENDA |
161.950 |
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO |
100.000 |
|
28000
MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR |
102.800 |
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
30.000 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
114.000 |
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
146.000 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE |
591.600 |
|
39000
MIN. DOS TRANSPORTES |
90.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
5.000 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
12.000 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
35.000 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
140.000 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
5.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
75.000 |
|
54000
MIN. DO TURISMO |
15.000 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES |
113.000 |
|
73101 REC. SUP. MIN. DA FAZENDA |
8.050 |
|
TOTAL |
1.899.860 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO IV DO DECRETO
5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME |
348.850 |
|
TOTAL |
348.850 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO V DO DECRETO 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
50.000 |
|
TOTAL |
50.000 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
ANEXO IV
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO VI DO DECRETO
5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME |
69.000 |
|
TOTAL |
69.000 |
|
Fontes: 150, 181, 250 ,281, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
(ANEXO VI DO DECRETO
5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME |
176.150 |
|
TOTAL |
176.150 |
|
Fontes: 179, e sua correspondente resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
Atualizado em 31/12/2004. Publicado no D.O.U. no dia 31/12/2004.