Portaria nº 168 de 30 de
junho de 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV e § 1º do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de
fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos nº 5.027, de 31 de março de
2004, e nº 5.094, de 1º de junho de 2004, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos
IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I,
II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO
PALOCCI FILHO
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS
A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
2004 |
||||||
|
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
|
38000 MIN. DO
TRAB. E EMPREGO |
40.605 |
22.153 |
0 |
0 |
67.400 |
52.756 |
0 |
|
Fontes: 100,
111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293,
900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
REDUÇÃO
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
2004 |
||||||
|
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
|
56000 MIN. DAS
CIDADES |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
|
Fontes: 100,
111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293,
900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS
A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO V DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
2004 |
||||||
|
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
|
38000 MIN. DO
TRAB. E EMPREGO |
15.020 |
15.836 |
0 |
0 |
15.482 |
13.648 |
0 |
|
Fontes: 150,
181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos
de exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS
A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
2004 |
||||||
|
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
|
56000 MIN. DAS
CIDADES |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
10.000 |
|
Fontes: 145,
179 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 30/06/2004. Publicado no Diário Oficial em 30/06/2004.