Portaria Nº 249 de 15 de julho de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, Interino no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005,
alterado pelo Decreto nº 5.449, de 25 de maio de 2005 resolve:
Art. 1o Alterar
os limites de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria
Interministerial nº 39, de 29 de março
de 2005, na forma dos Anexos I, II, III, III e IV desta Portaria .
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MURILO PORTUGAL
FILHO
ANEXO
I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$
Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157,
158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280,
293, 985 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO II
REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE
29 DE MARÇO DE 2005.
REDUÇÃO
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
28000
MIN. DESENV. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
4.200 |
4.200 |
4.200 |
4.200 |
4.200 |
4.200 |
|
56000
MINISTÉRIO DAS CIDADES |
9.600 |
9.750 |
9.800 |
9.450 |
8.150 |
5.000 |
|
TOTAL |
13.800 |
13.950 |
14.000 |
13.650 |
12.350 |
9.200 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157,
158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280,
293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE
29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
28000
MIN. DESENV. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
4.200 |
4.200 |
4.200 |
4.200 |
4.200 |
4.200 |
|
56000
MINISTÉRIO DAS CIDADES |
3.200 |
3.050 |
2.900 |
2.550 |
1.250 |
0 |
|
TOTAL |
7.400 |
7.250 |
7.100 |
6.750 |
5.450 |
4.200 |
|
Fonte:
150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO IV
REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004,
DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE
MARÇO DE 2005.
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000
MINISTÉRIO DAS CIDADES |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.900 |
|
Fonte:
150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004,
DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE
MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000
MINISTÉRIO DAS CIDADES |
6.400 |
6.700 |
6.900 |
6.900 |
6.900 |
6.900 |
|
Fonte:
145, 179, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em 18/07/2005. Publicado no D.O.U. no dia 18/07/2005.