Portaria Nº 46 de 30 de Março de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, Interino no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005
resolve:
Art. 1o Remanejar
os limites de que trata o Anexo I, II e III da Portaria Interministerial
MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na forma do Anexo I, II e III desta Portaria .
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
BERNARD APPY
ANEXO
I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
54000
MIN. DO TURISMO |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
7.000 |
0 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159,
162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 985 e
suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
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ANEXO II
REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE
29 DE MARÇO DE 2005.
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000
MIN. DAS CIDADES |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
|
Fonte:
150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE
29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
56000
MIN. DAS CIDADES |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
3.000 |
|
Fonte:
145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em
31/03/2005. Publicado no D.O.U. no dia 31/03/2005.