Portaria Interministerial Nº 106 de 27 de maio de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, INTERINO no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas
“a”, “b” e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem :
Art. 1o
Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o
Alterar o detalhamento constante do Anexo II, da Portaria Interministerial
MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 11
de março de 2005, e do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29
de março de 2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3o
Em decorrência do disposto no art. 2º, o detalhamento dos valores autorizados
para movimentação e empenho do Ministério da Defesa, de que trata o Anexo II da
Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 2005, passam a ser os constantes do
Anexo V desta Portaria.
Art. 4o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
MURILO PORTUGAL FILHO
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRES |
|
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
5.000 |
5.000 |
|
TOTAL |
5.000 |
5.000 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2004,
DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
TOTAL |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||||
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
5.000 |
5.000 |
0 |
0 |
5.000 |
5.000 |
|
TOTAL |
5.000 |
5.000 |
0 |
0 |
5.000 |
5.000 |
|
Fonte:
150, 181, 250, 281 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
||||||
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS
A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004,
DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 39, DE 29 DE MARÇO
DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
|
TOTAL |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||||
ANEXO V
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO II DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
744.581 |
993.218 |
324.166 |
430.114 |
1.068.747 |
1.423.332 |
|
TOTAL |
744.581 |
993.218 |
324.166 |
430.114 |
1.068.747 |
1.423.332 |
Atualizado em
30/05/2005. Publicado no D.O.U. no dia 30/05/2005.
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