Portaria Interministerial Nº 107 de 27 de maio de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, INTERINO no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas
“a”, “b” e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem :
Art. 1o
Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o
Alterar o detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial nº
51, de 11 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março
de 2005, e do Anexo I da Portaria Interministerial nº 39, de 29 de março de
2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3o
Em decorrência do disposto no art. 2º, o detalhamento dos valores autorizados
para movimentação e empenho do Ministério da Cultura, de que trata o Anexo I da
Portaria Interministerial nº 51, de 2005, passam a ser os constantes do Anexo V
desta Portaria.
PAULO BERNARDO SILVA
MURILO PORTUGAL FILHO
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRES |
||
|
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
42000
MIN. DA CULTURA |
0 |
23.100 |
23.100 |
|
TOTAL |
0 |
23.100 |
23.100 |
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2004,
DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
|
TOTAL |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246,
247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||||
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51,
DE 11 MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
||||||
|
DEMAIS |
|||||||||
|
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
42000
MIN. DA CULTURA |
0 |
23.000 |
23.000 |
0 |
100 |
100 |
0 |
23.100 |
23.100 |
|
TOTAL |
0 |
23.000 |
23.000 |
0 |
100 |
100 |
0 |
23.100 |
23.100 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172,
174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR
DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 29 DE
MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
|
TOTAL |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
23.100 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246,
247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||||
ANEXO V
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
||||||
|
DEMAIS |
|||||||||
|
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
42000
MIN. DA CULTURA |
164.958 |
187.958 |
187.958 |
30.000 |
40.500 |
40.500 |
194.958 |
228.458 |
228.458 |
|
TOTAL |
164.958 |
187.958 |
187.958 |
30.000 |
40.500 |
40.500 |
194.958 |
228.458 |
228.458 |
Atualizado em
09/05/2005. Publicado no D.O.U. no dia 09/05/2005.
.