Portaria Interministerial Nº 108 de 27 de maio de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, INTERINO no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas
“a”, e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem :
Art. 1o
Ampliar o limite de que trata o Anexo I
do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo
I desta Portaria.
Art. 2o
Alterar o detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial nº
51, de 11 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março
de 2005, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3o
Em decorrência do disposto no art. 2º, o detalhamento dos valores autorizados
para movimentação e empenho do Ministério da Defesa, de que trata o Anexo I da
Portaria Interministerial nº 51, de
2005, passam a ser os constantes do Anexo III desta Portaria.
Art. 4o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
MURILO PORTUGAL FILHO
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRES |
|
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
3.200 |
3.200 |
|
TOTAL |
3.200 |
3.200 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 11 DE
MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
2.950 |
2.950 |
250 |
250 |
3.200 |
3.200 |
|
TOTAL |
2.950 |
2.950 |
250 |
250 |
3.200 |
3.200 |
|
Fonte:100,
111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174,
175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO III
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
2.064.696 |
2.755.925 |
407.626 |
538.262 |
2.472.322 |
3.294.187 |
|
TOTAL |
2.064.696 |
2.755.925 |
407.626 |
538.262 |
2.472.322 |
3.294.187 |
Atualizado em 30/05/2005. Publicado no D.O.U. no dia 30/05/2005.
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