Portaria Interministerial Nº 135 de 24 de junho de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” do
Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:
Art. 1o
Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o
Alterar o detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial nº
51, de 11 de março de 2005, e do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP nº
39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria
respectivamente..
Art. 3o
Em decorrência do disposto no art. 2º, o detalhamento dos valores autorizados
para movimentação e empenho do Ministério da Defesa, de que trata o Anexo I da
Portaria Interministerial MF/MP nº 51, de 2005, passam a ser os constantes do
Anexo V desta Portaria.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRES |
|
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
3.110 |
3.110 |
|
TOTAL |
3.110 |
3.110 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2004,
DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
|
TOTAL |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
3.110 |
3.110 |
0 |
0 |
3.110 |
3.110 |
|
TOTAL |
3.110 |
3.110 |
0 |
0 |
3.110 |
3.110 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39,
DE 29 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
|
TOTAL |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
3.110 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO V
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL
MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
42000
MIN. DA DEFESA |
2.550.308 |
2.764.935 |
527.646 |
538.762 |
3.077.954 |
3.303.697 |
|
TOTAL |
2.550.308 |
2.764.935 |
527.646 |
538.762 |
3.077.954 |
3.303.697 |
Atualizado em 27/06/2005. Publicado no D.O.U. no dia
27/06/2005.