Portaria Interministerial Nº 246 de 18 de agosto de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” do
Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro
de 2005, resolvem :
Art. 1o
Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o
Alterar o detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial MP/MF
nº 51, de 11 de março de 2005, e do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP
nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRES |
|
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO |
13.000 |
13.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
8.000 |
8.000 |
|
TOTAL |
21.000 |
21.000 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
|
TOTAL |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº
51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
||||
|
DEMAIS |
|||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
||
|
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO |
13.000 |
13.000 |
0 |
0 |
13.000 |
13.000 |
|
|
52000
MIN. DA DEFESA |
8.000 |
8.000 |
0 |
0 |
8.000 |
8.000 |
|
|
TOTAL |
21.000 |
21.000 |
0 |
0 |
21.000 |
21.000 |
|
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||||||
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004,
DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO
DE 2005.
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
|
TOTAL |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 19/08/2005. Publicado no D.O.U. no dia
19/08/2005.