Portaria Interministerial Nº 253 de 24 de agosto de 2005

 

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” do Decreto nº 5.379,  de 25 de fevereiro de 2005, resolvem :

Art. 1o Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2o Alterar o detalhamento constante do Anexo I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, e dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

 

ANEXO I

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).

           
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

QUADRIMESTRES

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

45.000

45.000

25000 MIN. DA FAZENDA

167.695

167.695

28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

1.100

1.100

30000 MIN. DA JUSTIÇA

45.000

45.000

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

40.000

40.000

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

40.000

40.000

42000 MIN. DA CULTURA

30.000

30.000

47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

20.000

20.000

51000 MIN. DO ESPORTE

10.000

10.000

52000 MIN. DA DEFESA

10.000

10.000

54000 MIN. DO TURISMO

10.000

10.000

73101 REC. Sob SUP. DO MIN. DA FAZENDA

2.305

2.305

TOTAL

421.100

421.100

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.

                                                                                                                                                                                                        R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

45.000

45.000

45.000

45.000

45.000

25000 MIN. DA FAZENDA

167.695

167.695

167.695

167.695

167.695

28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

30000 MIN. DA JUSTIÇA

45.000

45.000

45.000

45.000

45.000

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

42000 MIN. DA CULTURA

30.000

30.000

30.000

30.000

30.000

47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

51000 MIN. DO ESPORTE

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

52000 MIN. DA DEFESA

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

54000 MIN. DO TURISMO

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

73101 REC. Sob SUP. DO MIN. DA FAZENDA

2.305

2.305

2.305

2.305

2.305

TOTAL

484.000

484.000

484.000

484.000

484.000

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).

                                                                                                                                                                                                        R$Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS

TOTAL

DEMAIS

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

40.000

40.000

-

-

40.000

40.000

25000 MIN. DA FAZENDA

164.147

164.147

-

-

164.147

164.147

28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

1.100

1.100

-

-

1.100

1.100

30000 MIN. DA JUSTIÇA

40.000

40.000

5.000

5.000

45.000

45.000

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

24.829

24.829

15.171

15.171

40.000

40.000

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

40.000

40.000

-

-

40.000

40.000

42000 MIN. DA CULTURA

30.000

30.000

-

-

30.000

30.000

47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

20.000

20.000

-

-

20.000

20.000

51000 MIN. DO ESPORTE

10.000

10.000

-

-

10.000

10.000

52000 MIN. DA DEFESA

9.100

9.100

900

900

10.000

10.000

54000 MIN. DO TURISMO

5.135

5.135

4.865

4.865

10.000

10.000

73101 REC. Sob SUP. DO MIN. DA FAZENDA

2.305

2.305

-

-

2.305

2.305

TOTAL

386.616

386.616

25.936

25.936

412.552

412.552

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

                                                                                                                                                                                                        R$Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS

TOTAL

DEMAIS

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

5.000

5.000

-

-

5.000

5.000

25000 MIN. DA FAZENDA

3.548

3.548

-

-

3.548

3.548

TOTAL

8.548

8.548

-

-

8.548

8.548

Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

                                                                                                                                                                                                        R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

25000 MIN. DA FAZENDA

164.147

164.147

164.147

164.147

164.147

28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

30000 MIN. DA JUSTIÇA

45.000

45.000

45.000

45.000

45.000

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

42000 MIN. DA CULTURA

30.000

30.000

30.000

30.000

30.000

47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

20.000

20.000

20.000

20.000

20.000

51000 MIN. DO ESPORTE

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

52000 MIN. DA DEFESA

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

54000 MIN. DO TURISMO

37.000

37.000

37.000

37.000

37.000

73101 REC. Sob SUP. DO MIN. DA FAZENDA

2.305

2.305

2.305

2.305

2.305

TOTAL

475.452

475.452

475.452

475.452

475.452

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

                                                                                                                                                                                                        R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

25000 MIN. DA FAZENDA

3.548

 

3.548

 

3.548

 

3.548

 

3.548

 

TOTAL

8.548

8.548

8.548

8.548

8.548

Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 25/08/2005. Publicado no D.O.U. no dia 25/08/2005.