Portaria Interministerial  Nº 254 de 24 de agosto de 2005

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a” e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem :

Art. 1^o Ampliar os limites de que trata os Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2^o Alterar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	QUADRIMESTRES
	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	40.000	40.000
54000 MIN. DO TURISMO	27.000	27.000
TOTAL	67.000	67.000

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES		INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS		TOTAL
	DEMAIS
	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	40.000	40.000	0	0	40.000	40.000
54000 MIN. DO TURISMO	13.865	13.865	13.135	13.135	27.000	27.000
TOTAL	53.865	53.865	13.135	13.135	67.000	67.000
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 25/08/2005. Publicado no D.O.U. no dia 25/08/2005.