Portaria Interministerial Nº 258 de 30 de agosto de 2005

 

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a” e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem :

Art. 1o Ampliar os limites de que trata os Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2o Alterar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

 

ANEXO I

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).

           
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

QUADRIMESTRES

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

42000 MIN. DA CULTURA

5.000

5.000

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

5.000

5.000

51000 MIN. DO ESPORTE

10.000

10.000

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

20.000

20.000

54000 MIN. DO TURISMO

20.000

20.000

56000 MIN. DAS CIDADES

40.000

40.000

TOTAL

100.000

100.000

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

                                                                                                                                                                                                        R$Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS

TOTAL

DEMAIS

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

ATÉ AGO

ATÉ DEZ

42000 MIN. DA CULTURA

2.000

2.000

3.000

3.000

5.000

5.000

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

0

0

5.000

5.000

5.000

5.000

51000 MIN. DO ESPORTE

0

0

10.000

10.000

10.000

10.000

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

0

0

20.000

20.000

20.000

20.000

54000 MIN. DO TURISMO

0

0

20.000

20.000

20.000

20.000

56000 MIN. DAS CIDADES

0

0

40.000

40.000

40.000

40.000

TOTAL

2.000

2.000

98.000

98.000

100.000

100.000

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 31/08/2005. Publicado no D.O.U. no dia 31/08/2005.