Portaria Interministerial Nº 281 de 04 de outubro de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a”, “b”
e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, resolvem :
Art. 1o
Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o
Alterar os detalhamentos constantes do Anexo I da Portaria Interministerial
MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, e do Anexo I da Portaria Interministerial
MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na
forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRES |
|
ATÉ DEZ |
|
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
19.600 |
|
TOTAL |
19.600 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
19.600 |
19.600 |
19.600 |
19.600 |
|
TOTAL |
19.600 |
19.600 |
19.600 |
19.600 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
19.600 |
0 |
19.600 |
|
TOTAL |
19.600 |
0 |
19.600 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005
R$Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
19.600 |
19.600 |
19.600 |
19.600 |
|
TOTAL |
19.600 |
19.600 |
19.600 |
19.600 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em 05/10/2005. Publicado no D.O.U. no dia 05/10/2005.