Portaria Interministerial  Nº 284 de 05 de outubro de 2005

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:

Art. 1^o Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2^o Alterar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, e do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	QUADRIMESTRES
	ATÉ DEZ
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	128.600
39000 MIN. DOS TRANSPORTES	30.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES	20.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	30.000
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	40.000
TOTAL	248.600

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	128.600	128.600	128.600
39000 MIN. DOS TRANPORTES	30.000	30.000	30.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES	20.000	20.000	20.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	30.000	30.000	30.000
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	40.000	40.000	40.000
TOTAL	248.600	248.600	248.600
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS	TOTAL
	DEMAIS
	ATÉ DEZ	ATÉ DEZ	ATÉ DEZ
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	128.600	-	128.600
39000 MIN. DOS TRANSPORTES	30.000	-	30.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES	20.000	-	20.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	30.000	-	30.000
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	40.000	-	40.000
TOTAL	248.600	-	248.600
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005
E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	128.600	128.600	128.600
39000 MIN. DOS TRANSPORTES	30.000	30.000	30.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES	20.000	20.000	20.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	30.000	30.000	30.000
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	40.000	40.000	40.000
TOTAL	248.600	248.600	248.600
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 06/10/2005. Publicado no D.O.U. no dia 06/10/2005.