Portaria Interministerial Nº 295 de 13 de outubro de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a” e
“c”, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:
Art. 1o
Ampliar os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2o
Alterar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF
nº 51, de 11 de março de 2005, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRES |
|
ATÉ DEZ |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
15.000 |
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO |
25.000 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
5.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
10.000 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
5.000 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
5.000 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
40.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
10.000 |
|
54000
MIN. DO TURISMO |
30.000 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES |
90.000 |
|
TOTAL |
235.000 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTAIRA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS+INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|
DEMAIS |
|||
|
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
ATÉ DEZ |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
12.697 |
2.303 |
15.000 |
|
26000
MIN. DA ECUCAÇÃO |
- |
25.000 |
25.000 |
|
28000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
- |
5.000 |
5.000 |
|
42000
MIN. DA CULTURA |
4.600 |
5.400 |
10.000 |
|
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
1.402 |
3.598 |
5.000 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
4.000 |
1.000 |
5.000 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
- |
40.000 |
40.000 |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
- |
10.000 |
10.000 |
|
54000
MIN. DO TURISMO |
4.000 |
26.000 |
30.000 |
|
56000
MIN. DAS CIDADES |
- |
90.000 |
90.000 |
|
TOTAL |
26.699 |
208.301 |
235.000 |
|
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||
Atualizado em 14/10/2005. Publicado no D.O.U. no dia 14/10/2005.