Portaria Interministerial Nº 350 de 13 de outubro de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DA FAZENDA INTERINO, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas “b”
e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterados pelos Decretos nºs 5.449, de 25 de
maio de 2005, 5.463, de 13 de junho de 2005 e 5.553, de 03 de outubro de 2005,
resolvem :
Art. 1o
Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto nr. 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2o
Alterar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP
nº 39, de 29 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
março de 2005, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MURILO PORTUGAL FILHO
Ministro de Estado da Fazenda Interino
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO
DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
36000
MIN. DA SAÚDE |
600.000 |
1.200.000 |
1.200.000 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS
A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE
2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE
MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
36000
MIN. DA SAÚDE |
600.000 |
1.200.000 |
1.200.000 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157,
158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280,
293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
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Atualizado em 28/10/2005. Publicado no D.O.U. no dia
28/10/2005.
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