GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39,
DE 29 DE MARÇO DE 2005
.

 

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,   no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Incisos I, alínea “c”, e II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:

Art. 1º Detalhar, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
          Parágrafo único. O detalhamento de que tratam os Anexos I, II e III desta Portaria inclui ajustes nos valores mensais constantes do Anexo II do Decreto nº 5.379, de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

 

ANEXO I

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
 PARA 2005 E RESTOS A PAGAR DE  2004.

R$ Mil

ANEXOS - I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ MIL

 ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

 PROJETO - PILOTO

 ATÉ MAR

 ATÉ ABR

 ATÉ MAI

 ATÉ JUN

 ATÉ JUL

 ATÉ AGO

 ATÉ SET

 ATÉ OUT

 ATÉ NOV

 ATÉ DEZ

 

 

RP=2

RP=3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20101

GABIN. DA PRESID. DA REPÚBLICA

 

 

134.230

173.756

213.115

252.586

297.393

342.311

387.229

437.206

496.800

555.918

20102

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

 

525

703

880

1.058

1.260

1.462

1.664

1.889

2.157

2.502

20114

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU

 

 

15.870

21.246

26.599

31.967

38.061

44.170

50.279

57.076

65.181

75.607

22000

 MIN. DA AGRIC., PEC. E DO ABASTECIMENTO

 

 

96.481

123.743

159.246

198.731

243.554

288.488

333.422

383.417

443.033

556.117

24000

 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

15.000

386.112

504.753

622.894

741.368

875.862

1.010.689

1.145.517

1.295.529

1.474.409

1.668.656

25000

 MINISTÉRIO DA FAZENDA

 

400.000

259.147

353.261

446.978

540.960

647.648

754.602

861.556

980.556

1.122.454

1.323.686

26000

 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

 

1.257.069

1.625.297

2.085.582

2.545.867

3.052.181

3.558.495

4.225.909

4.893.323

5.560.736

6.319.388

28000

 MINISTÉRIO DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR

 

2.600

48.372

58.872

70.146

81.420

92.494

105.166

117.901

133.260

156.616

194.165

30000

 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

 

 

251.726

340.749

429.397

518.295

619.212

720.380

821.548

934.110

1.068.333

1.250.716

32000

 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

 

 

51.334

66.854

82.307

97.805

115.399

133.035

150.672

170.295

193.695

218.278

33000

 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA

 

100.000

233.722

272.559

314.309

378.512

451.396

524.460

597.525

678.818

775.755

904.265

35000

 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

 

 

162.866

217.877

272.656

327.589

389.950

452.466

514.981

584.538

667.479

773.709

36000

 MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 

7.115.219

9.406.414

11.750.976

14.094.538

16.693.683

19.291.818

22.032.857

24.902.146

27.771.435

30.111.744

38000

 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

 

 

103.572

135.081

166.456

197.920

233.638

269.444

305.251

345.090

392.596

441.335

39000

 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

450.232

2.161.101

424.086

553.978

683.238

748.601

834.150

939.742

1.084.577

1.238.736

1.429.275

1.652.623

41000

 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

 

 

86.574

98.542