Portaria Interministerial Nº 68 de 12 de Abril de 2005

OS MIINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alínea “a” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:

Art. 1^o Ampliar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores autorizados para movimentação e empenho do Ministério do Desenvolvimento Agrário constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, mediante utilização da Reserva constante do referido Anexo I.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2004.)

R$Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	INVEST.+INVERSÕES FINANCEIRAS
	DEMAIS
	ATÉ ABRIL
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	250.000
FONTES: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Atualizado em 13/04/2005. Publicado no D.O.U. no dia 13/04/2005.