Portaria Interministerial Nº 99 de 06 de maio de 2005
OS MIINISTROS DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso I, alíneas “a”, “b”
e “c” do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem :
Art. 1o
Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e IV desta Portaria.
Art. 2o
Alterar o detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial nº 51, de 11 de março de 2005, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de março de 2005, e do Anexo I da Portaria
Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos II e V
desta Portaria.
Art. 3o
Em decorrência do disposto no art. 2º, o detalhamento dos valores autorizados
para movimentação e empenho dos Ministérios da Justiça e da Defesa, de que
trata o Anexo I da Portaria Interministerial
nº 51, de 2005, passam a ser os constantes do Anexo III desta Portaria.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)
R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
QUADRIMESTRES |
||
|
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
0 |
1.140 |
1.140 |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
0 |
3.519 |
3.519 |
|
TOTAL |
0 |
4.659 |
4.659 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
||||||
|
DEMAIS |
|||||||||
|
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
0 |
1.140 |
1.140 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.140 |
1.140 |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
0 |
3.519 |
3.519 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3.519 |
3.519 |
|
TOTAL |
0 |
4.659 |
4.659 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4.659 |
4.659 |
ANEXO III
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
||||||
|
DEMAIS |
|||||||||
|
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ ABR |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
621.960 |
712.150 |
800.692 |
109.940 |
203.890 |
420.290 |
731.900 |
916.040 |
1.220.982 |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
1.632.542 |
2.061.746 |
2.752.975 |
317.329 |
407.376 |
538.012 |
1.949.871 |
2.469.122 |
3.290.987 |
|
TOTAL |
2.254.502 |
2.773.896 |
3.553.667 |
427.269 |
611.266 |
958.302 |
2.681.771 |
3.385.162 |
4.511.969 |
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO
DE 2005.
R$Mil
ACRÉSCIMO
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
1.140 |
1.140 |
1.140 |
1.140 |
1.140 |
1.140 |
1.140 |
1.140 |
|
52000
MIN. DA DEFESA |
3.519 |
3.519 |
3.519 |
3.519 |
3.519 |
3.519 |
3.519 |
3.519 |
|
TOTAL |
4.659 |
4.659 |
4.659 |
4.659 |
4.659 |
4.659 |
4.659 |
4.659 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 293, 985 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
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Atualizado em
09/05/2005. Publicado no D.O.U. no dia 09/05/2005.
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