Portaria Nº 102 de 16 de maio de 2005
O MIINISTRO DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro
de 2005, resolve:
Art. 1o
Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho:
I – do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, de que trata o anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria; e
II – da Presidência da República
e dos Ministérios da Justiça e do Esporte, constantes dos Anexos I e II da
Portaria Interministerial nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos
III, IV e V desta Portaria.
Art. 2o O detalhamento dos valores autorizados para
movimentação e empenho do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de que trata o
Anexo I da Portaria Interministerial nº 51, de 2005, em conseqüência do
remanejamento efetuado no inciso I do art. 1º, fica alterado de acordo com o
Anexo II desta Portaria.
Art. 3o Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, o
detalhamento dos valores autorizados para movimentação e empenho da Presidência
da República e dos Ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e do
Esporte, de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial nº 51, de
2005, passam a ser os constantes dos Anexos VI e VII desta Portaria.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
ANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
QUADRIMESTRES |
|
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
74.000 |
0 |
|
TOTAL |
74.000 |
0 |
ANEXO II
ANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
74.000 |
0 |
0 |
0 |
74.000 |
0 |
|
TOTAL |
74.000 |
0 |
0 |
0 |
74.000 |
0 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
0 |
0 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
|
TOTAL |
0 |
0 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
4.000 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
10.310 |
10.310 |
0 |
0 |
10.310 |
10.310 |
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
22.000 |
22.000 |
0 |
0 |
22.000 |
22.000 |
|
TOTAL |
32.310 |
32.310 |
0 |
0 |
32.310 |
32.310 |
|
Fonte150,
181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO V
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
10.310 |
10.310 |
0 |
0 |
10.310 |
10.310 |
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
22.000 |
22.000 |
0 |
0 |
22.000 |
22.000 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
4.000 |
4.000 |
0 |
0 |
4.000 |
4.000 |
|
TOTAL |
36.310 |
36.310 |
0 |
0 |
36.310 |
36.310 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO VI
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
341.690 |
519.270 |
40.000 |
53.270 |
381.690 |
572.540 |
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
690.150 |
778.692 |
203.890 |
420.290 |
894.040 |
1.198.982 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
456.800 |
510.500 |
1.025.405 |
1.025.405 |
1.482.205 |
1.535.905 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
53.100 |
71.400 |
14.000 |
18.000 |
67.100 |
89.400 |
|
TOTAL |
1.541.740 |
1.879.862 |
1.283.295 |
1.516.965 |
2.825.035 |
3.396.827 |
ANEXO VII
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO II DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
43.286 |
43.286 |
4.500 |
6.000 |
47.786 |
49.286 |
|
30000
MIN. DA JUSTIÇA |
27.087 |
29.045 |
913 |
913 |
28.000 |
29.958 |
|
TOTAL |
70.373 |
72.331 |
5.413 |
6.913 |
75.786 |
79.244 |
Atualizado em 17/05/2005. Publicado no D.O.U. no dia
17/05/2005.