Portaria Nº 109 de 30 de maio de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, resolve :
Art. 1o
Remanejar na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os valores autorizados
para movimentação e empenho do Ministério da Educação, detalhados de acordo com
os Anexos I e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 e março de
2005.
Art. 2o
Em decorrência do disposto no art. 1º, o detalhamento dos valores autorizados
para movimentação e empenho do Ministério da Educação, de que tratam os Anexos
I e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 2005, passam a ser os
constantes dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO |
644.203 |
644.203 |
0 |
0 |
644.203 |
644.203 |
|
TOTAL |
644.203 |
644.203 |
0 |
0 |
644.203 |
644.203 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO |
644.203 |
644.203 |
0 |
0 |
644.203 |
644.203 |
|
TOTAL |
644.203 |
644.203 |
0 |
0 |
644.203 |
644.203 |
|
Fonte:
179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
||||||
ANEXO III
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO |
3.822.428 |
5.387.950 |
489.723 |
633.196 |
4.312.151 |
6.021.146 |
|
TOTAL |
3.822.428 |
5.387.950 |
489.723 |
633.196 |
4.312.151 |
6.021.146 |
ANEXO IV
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO III DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO |
644.203 |
644.203 |
0 |
0 |
644.203 |
644.203 |
|
TOTAL |
644.203 |
644.203 |
0 |
0 |
644.203 |
644.203 |
Atualizado em 31/05/2005. Publicado no D.O.U. no dia 31/05/2005.
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