Portaria Nº 128 de 16 de junho de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1o
Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Desenvolvimento Agrário, do Esporte e do Turismo, de que tratam os Anexos I e
II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma
dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o
Em decorrência do disposto no art. 1º, o detalhamento dos valores autorizados
para movimentação e empenho dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Esporte e
do Turismo, de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF
nº 51, de 2005, e o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005,
passam a ser os constantes dos Anexos III, IV e V desta Portaria.
Art. 3o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
ANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
39.721 |
0 |
0 |
0 |
39.721 |
0 |
|
25000
MIN. DA FAZENDA |
59.781 |
0 |
0 |
0 |
59.781 |
0 |
|
28000
MIN. DO DESENV.,INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
15.013 |
0 |
0 |
0 |
15.013 |
0 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO |
47.703 |
0 |
0 |
0 |
47.703 |
0 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
2.650 |
0 |
0 |
0 |
2.650 |
0 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
10.260 |
0 |
0 |
0 |
10.260 |
0 |
|
54000
MIN. DO TURISMO |
8.799 |
0 |
0 |
0 |
8.799 |
0 |
|
TOTAL |
183.927 |
0 |
0 |
0 |
183.927 |
0 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172,
174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO II
ANTECIPAÇÃO
DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51,
DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
5.929 |
0 |
0 |
0 |
5.929 |
0 |
|
28000
MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
43.182 |
0 |
0 |
0 |
43.182 |
0 |
|
TOTAL |
49.111 |
0 |
0 |
0 |
49.111 |
0 |
|
Fonte:
150, 181, 250 ,281 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
||||||
ANEXO III
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
462.317 |
513.686 |
91.610 |
91.610 |
553.927 |
605.296 |
|
25000
MIN. DA FAZENDA |
1.198.460 |
1.198.460 |
115.342 |
115.342 |
1.313.802 |
1.313.802 |
|
28000
MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
134.650 |
149.611 |
4.984 |
4.984 |
139.634 |
154.595 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
270.711 |
300.790 |
18.768 |
18.768 |
289.479 |
319.558 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
459.450 |
510.500 |
1.030.405 |
1.030.405 |
1.489.855 |
1.540.905 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
72.360 |
80.400 |
39.000 |
43.000 |
111.360 |
123.400 |
|
54000
MIN. DO TURISMO |
196.991 |
218.879 |
47.121 |
47.121 |
244.112 |
266.000 |
|
TOTAL |
2.794.939 |
2.972.326 |
1.347.230 |
1.351.230 |
4.142.169 |
4.323.556 |
ANEXO IV
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO II DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
92.001 |
102.223 |
11.981 |
11.981 |
103.982 |
114.204 |
|
28000
MIN. DO DESENV.,INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
222.080 |
246.756 |
15.049 |
15.049 |
237.129 |
261.805 |
|
TOTAL |
314.081 |
348.979 |
27.030 |
27.030 |
341.111 |
376.009 |
ANEXO V
POSIÇÃO ATUALIZADA DOS VALORES PARA MOVIMENTAÇÃO
E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
QUADRIMESTRES |
|
|
DEMAIS |
||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
657.909 |
719.500 |
|
25000
MIN. DA FAZENDA |
1.551.638 |
1.563.050 |
|
28000
MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
376.763 |
416.400 |
|
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
318.871 |
348.950 |
|
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
1.502.850 |
1.553.900 |
|
51000
MIN. DO ESPORTE |
111.360 |
123.400 |
|
54000
MIN. DO TURISMO |
244.112 |
266.000 |
|
TOTAL |
4.763.503 |
4.991.200 |
Atualizado em 17/06/2005. Publicado no D.O.U. no dia 17/06/2005.
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