Portaria Nº 136 de 24 de junho de 2005
O MIINISTRO DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo
o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de
2005, resolve:
Art. 1o
Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da
Educação, da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF
nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
ANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO |
1.026.727 |
0 |
85.153 |
0 |
1.111.880 |
0 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
25.896 |
0 |
35.765 |
0 |
61.661 |
0 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE |
3.751.540 |
0 |
980.920 |
0 |
4.732.460 |
0 |
|
TOTAL |
4.804.163 |
0 |
1.101.838 |
0 |
5.906.001 |
0 |
|
Fonte:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174,
175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO II
ANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO |
19.406 |
0 |
19.753 |
0 |
39.159 |
0 |
|
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
14.000 |
0 |
0 |
0 |
14.000 |
0 |
|
36000
MIN. DA SAÚDE |
181.460 |
0 |
1.920 |
0 |
183.380 |
0 |
|
TOTAL |
214.866 |
0 |
21.673 |
0 |
236.539 |
0 |
|
Fonte:
150, 181, 250 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores. |
||||||
ANEXO III
ANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF
Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005).
R$Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS |
TOTAL |
|||
|
DEMAIS |
||||||
|
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
ATÉ AGO |
ATÉ DEZ |
|
|
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME |
1.079.875 |
0 |
0 |
0 |
1.079.875 |
0 |
|
TOTAL |
1.079.875 |
0 |
0 |
0 |
1.079.875 |
0 |
|
Fonte:
179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios
anteriores. |
||||||
Atualizado em 27/06/2005. Publicado no D.O.U. no dia
27/06/2005.